Última atualização: 2 de outubro de 2026.
Esta política aplica-se a todas as transações realizadas através do website de bylinexa.org, uma empresa sediada em Portugal especializada em Green Files Green Files. Abrange a venda de ficheiros digitais verdes, serviços de consultoria ambiental e produtos relacionados com sustentabilidade. Aplica-se a clientes particulares e empresariais em Portugal e na União Europeia, definindo os termos para pagamentos, cancelamentos e reembolsos de acordo com a legislação portuguesa e europeia.
Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Podem aplicar-se taxas de envio para produtos físicos ou custos de processamento para serviços personalizados. Não são cobrados encargos adicionais sem consentimento prévio do cliente. Os preços podem ser ajustados por promoções ou variações fiscais, sendo sempre comunicados antes da conclusão da compra.
Aceitamos cartões de crédito e débito, transferências bancárias e plataformas de pagamento seguro como as habitualmente utilizadas em Portugal. Todas as transações são processadas através de gateways certificados que cumprem normas de segurança PCI DSS. A autorização ocorre em tempo real e os dados do cartão não são armazenados por bylinexa.org. Em caso de suspeita de fraude, o pagamento pode ser recusado.
Após submissão do pedido, o cliente recebe uma confirmação por email com os detalhes. O contrato é formado quando bylinexa.org aceita o pedido e envia a confirmação. Os clientes em Portugal beneficiam de direitos de informação prévia e de um período de reflexão conforme o Código do Consumidor.
Os clientes têm direito a cancelar o contrato no prazo de 14 dias após receção dos bens ou início do serviço, sem necessidade de justificação. Para conteúdo digital, o direito de cancelamento extingue-se após o início do download ou acesso. Cancelamentos devem ser comunicados por escrito.
Reembolsos são concedidos para produtos defeituosos, não conformes ou quando o cliente exerce o direito de arrependimento. Excluem-se reembolsos para serviços já prestados, downloads concluídos, ofertas promocionais ou produtos personalizados. Itens danificados por uso indevido não são elegíveis.
Para solicitar um reembolso, contacte [email protected] ou +351915778754 com o número do pedido, motivo e prova de compra. Forneça também detalhes da conta bancária se aplicável. Os pedidos devem ser feitos dentro dos prazos legais. bylinexa.org responderá no prazo de 48 horas úteis.
Após receção do pedido, bylinexa.org inspeciona o produto ou verifica o serviço. A decisão é comunicada por email no prazo de 10 dias úteis. Se aprovado, o reembolso é processado; se rejeitado, são explicados os motivos e oferecidas alternativas como crédito na loja.
Os reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento original, exceto em casos de transferência bancária. O processamento demora até 14 dias úteis após aprovação, podendo variar consoante o banco do cliente. O cliente é notificado quando o reembolso é emitido.
Para conteúdo digital e subscrições, o acesso é imediato e o cancelamento só é possível antes do início. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, exceto se especificado em contrário nas condições da promoção. Subscrições podem ser canceladas com aviso prévio de 30 dias.
Em caso de pagamento falhado, o cliente é notificado e pode tentar novamente. Pagamentos duplicados são reembolsados automaticamente. Chargebacks são investigados e podem levar a suspensão da conta. Suspeitas de fraude resultam em bloqueio da transação e contacto com autoridades se necessário.
Esta política não limita os direitos conferidos pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 e pelo Código do Consumidor, incluindo o direito a reparação, substituição ou reembolso por falta de conformidade, e proteção contra cláusulas abusivas. Os clientes podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Para questões relacionadas com esta política, utilize o formulário de contacto no site ou envie email para [email protected]. bylinexa.org reserva o direito de alterar esta política, notificando os clientes por email ou no website. A versão atual é sempre a publicada, com a data de atualização indicada no início.